Termos de Serviço

A versão em inglês deste documento é a versão juridicamente vinculativa. Esta tradução é fornecida apenas para sua conveniência.

Acordo com os Nossos Termos Legais

Somos a RAM IT SOLUTIONS INC (que opera sob o nome comercial Proman) ("Empresa," "nós," "nos," "nosso").

Operamos https://proman365.com, bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que façam referência ou remetam a estes termos legais (os "Termos Legais") (coletivamente, os "Serviços").

Pode contactar-nos por email em info@proman365.com ou por correio para RAM IT SOLUTIONS INC, Toronto, Ontário, Canadá.

Estes Termos Legais constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre si, quer pessoalmente quer em nome de uma entidade ("você"), e a RAM IT SOLUTIONS INC, relativo ao seu acesso e utilização dos Serviços. Ao aceder aos Serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por todos estes Termos Legais. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS LEGAIS, ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E DEVE INTERROMPER A SUA UTILIZAÇÃO IMEDIATAMENTE.

Os termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados nos Serviços de tempos a tempos são, por este meio, expressamente incorporados por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de efetuar alterações ou modificações a estes Termos Legais a qualquer momento e por qualquer motivo. Iremos alertá-lo sobre quaisquer alterações atualizando a data de "Última atualização" destes Termos Legais, e você renuncia a qualquer direito de receber notificação específica de cada uma dessas alterações. É da sua responsabilidade rever periodicamente estes Termos Legais para se manter informado sobre atualizações. Será considerado ciente e terá aceitado as alterações constantes de quaisquer Termos Legais revistos ao continuar a utilizar os Serviços após a data de publicação dos Termos Legais revistos.

Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos Legais para os seus registos.

Índice

Os Nossos Serviços
Direitos de Propriedade Intelectual
Declarações do Utilizador
Atividades Proibidas
Contribuições Geradas pelo Utilizador
Licença de Contribuição
Gestão dos Serviços
Prazo e Rescisão
Modificações e Interrupções
Lei Aplicável
Resolução de Litígios
Correções
Isenção de Responsabilidade
Limitações de Responsabilidade
Indemnização
Dados do Utilizador
Comunicações, Transações e Assinaturas Eletrónicas
Disposições Diversas
Contacte-nos

1. Os Nossos Serviços

As informações fornecidas ao utilizar os Serviços não se destinam a distribuição ou utilização por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou utilização seja contrária à lei ou regulamento, ou que nos sujeite a qualquer requisito de registo nessa jurisdição ou país. Assim, as pessoas que optem por aceder aos Serviços a partir de outros locais fazem-no por iniciativa própria e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que estas sejam aplicáveis.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

A nossa propriedade intelectual

Somos o proprietário ou licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, designs de sites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos presentes nos Serviços (coletivamente, o "Conteúdo"), bem como as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos neles contidos (as "Marcas").

O nosso Conteúdo e Marcas estão protegidos por leis de direitos de autor e de marcas registadas (e por vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal) e tratados em todo o mundo.

O Conteúdo e as Marcas são disponibilizados nos ou através dos Serviços "TAL COMO ESTÃO" apenas para o seu uso pessoal, não comercial, ou finalidade empresarial interna.

A sua utilização dos nossos Serviços

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos Legais, incluindo a secção "ATIVIDADES PROIBIDAS" abaixo, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para:

aceder aos Serviços; e
transferir ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo ao qual tenha obtido acesso devidamente,

exclusivamente para o seu uso pessoal, não comercial, ou finalidade empresarial interna.

Exceto conforme estabelecido nesta secção ou noutra parte dos nossos Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços e nenhum Conteúdo ou Marca podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, publicados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou de outra forma explorados para qualquer fim comercial, sem a nossa autorização prévia e expressa por escrito.

Se desejar fazer qualquer utilização dos Serviços, Conteúdo ou Marcas diferente da estabelecida nesta secção ou noutra parte dos nossos Termos Legais, dirija o seu pedido para: info@proman365.com. Se em algum momento lhe concedermos autorização para publicar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte dos nossos Serviços ou Conteúdo, deverá identificar-nos como proprietários ou licenciadores dos Serviços, Conteúdo ou Marcas e assegurar que qualquer aviso de direitos de autor ou de propriedade apareça ou seja visível na publicação, reprodução ou exibição do nosso Conteúdo.

Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a si sobre os Serviços, Conteúdo e Marcas.

Qualquer violação destes Direitos de Propriedade Intelectual constituirá uma violação material dos nossos Termos Legais e o seu direito a utilizar os nossos Serviços cessará imediatamente.

As suas submissões

Reveja cuidadosamente esta secção e a secção "ATIVIDADES PROIBIDAS" antes de utilizar os nossos Serviços, de modo a compreender (a) os direitos que nos concede e (b) as obrigações que tem quando publica ou carrega qualquer conteúdo através dos Serviços.

Submissões: Ao enviar-nos diretamente qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outra informação sobre os Serviços ("Submissões"), concorda em ceder-nos todos os direitos de propriedade intelectual sobre essa Submissão. Concorda que seremos os proprietários desta Submissão e teremos direito à sua utilização e divulgação irrestritas para qualquer fim lícito, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação para si.

É responsável pelo que publica ou carrega: Ao enviar-nos Submissões através de qualquer parte dos Serviços, você:

confirma que leu e concorda com as nossas "ATIVIDADES PROIBIDAS" e que não publicará, enviará, difundirá, carregará ou transmitirá através dos Serviços qualquer Submissão que seja ilegal, assediadora, odiosa, prejudicial, difamatória, obscena, humilhante, abusiva, discriminatória, ameaçadora para qualquer pessoa ou grupo, sexualmente explícita, falsa, imprecisa, enganosa ou fraudulenta;
na medida permitida pela lei aplicável, renuncia a todos e quaisquer direitos morais sobre qualquer dessas Submissões;
garante que qualquer dessas Submissões é original ou que possui os direitos e licenças necessários para submeter tais Submissões e que possui plena autoridade para nos conceder os direitos acima mencionados relativamente às suas Submissões; e
garante e declara que as suas Submissões não constituem informação confidencial.

É o único responsável pelas suas Submissões e concorda expressamente em reembolsar-nos por quaisquer perdas que possamos sofrer devido à sua violação de (a) esta secção, (b) direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou (c) lei aplicável.

3. Declarações do Utilizador

Ao utilizar os Serviços, declara e garante que: (1) tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos Legais; (2) não é menor de idade na jurisdição em que reside; (3) não acederá aos Serviços por meios automatizados ou não humanos, seja através de um bot, script ou de outra forma; (4) não utilizará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (5) a sua utilização dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.

Se fornecer informações que sejam falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar qualquer utilização atual ou futura dos Serviços (ou de qualquer parte destes).

4. Atividades Proibidas

Não pode aceder ou utilizar os Serviços para qualquer finalidade diferente daquela para a qual disponibilizamos os Serviços. Os Serviços não podem ser utilizados em ligação com quaisquer atividades comerciais, exceto aquelas que sejam especificamente aprovadas por nós.

Como utilizador dos Serviços, concorda em não:

Recolher sistematicamente dados ou outro conteúdo dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem autorização escrita nossa.
Enganar, fraudar ou induzir em erro a nós e a outros utilizadores, especialmente em qualquer tentativa de obter informações sensíveis da conta, como palavras-passe de utilizadores.
Contornar, desativar ou de outra forma interferir com funcionalidades de segurança dos Serviços, incluindo funcionalidades que impedem ou restringem o uso ou cópia de qualquer Conteúdo ou que impõem limitações à utilização dos Serviços e/ou do Conteúdo neles contido.
Depreciar, denegrir ou de outra forma prejudicar, na nossa opinião, a nós e/ou os Serviços.
Utilizar qualquer informação obtida dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
Fazer uso indevido dos nossos serviços de apoio ou submeter relatórios falsos de abuso ou má conduta.
Utilizar os Serviços de forma incompatível com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
Praticar enquadramento (framing) não autorizado ou criar ligações não autorizadas aos Serviços.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou outro material, incluindo o uso excessivo de maiúsculas e spam (publicação contínua de texto repetitivo), que interfira com o uso e fruição ininterruptos dos Serviços por qualquer parte, ou que modifique, prejudique, perturbe, altere ou interfira com o uso, funcionalidades, funções, operação ou manutenção dos Serviços.
Praticar qualquer utilização automatizada do sistema, tal como utilizar scripts para enviar comentários ou mensagens, ou utilizar ferramentas de mineração de dados, robots ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados.
Eliminar o aviso de direitos de autor ou outros avisos de direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
Tentar personificar outro utilizador ou pessoa, ou utilizar o nome de utilizador de outro utilizador.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que funcione como mecanismo passivo ou ativo de recolha ou transmissão de informação, incluindo, sem limitação, formatos gráficos de intercâmbio ("gifs") transparentes, pixels 1×1, web bugs, cookies ou outros dispositivos semelhantes (por vezes designados "spyware" ou "mecanismos de recolha passiva" ou "pcms").
Interferir, perturbar ou criar um ónus indevido sobre os Serviços ou as redes ou serviços a eles ligados.
Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar quaisquer dos nossos funcionários ou agentes envolvidos na prestação de qualquer parte dos Serviços.
Tentar contornar quaisquer medidas dos Serviços destinadas a impedir ou restringir o acesso aos Serviços, ou a qualquer parte dos Serviços.
Copiar ou adaptar o software dos Serviços, incluindo, sem limitação, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.
Exceto quando permitido por lei aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia inversa de qualquer software que constitua ou faça parte dos Serviços.
Exceto quando resultante do uso padrão de motores de busca ou navegadores de Internet, usar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robot, utilitário de batota, scraper ou leitor offline que aceda aos Serviços, ou usar ou lançar qualquer script ou software não autorizado.
Usar um agente de compra ou agente de aquisição para efetuar compras nos Serviços.
Fazer qualquer utilização não autorizada dos Serviços, incluindo a recolha de nomes de utilizador e/ou endereços de email de utilizadores por meios eletrónicos ou outros, com o objetivo de enviar email não solicitado, ou criar contas de utilizador por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
Utilizar os Serviços como parte de qualquer esforço para competir connosco ou, de outra forma, utilizar os Serviços e/ou o Conteúdo para qualquer empreendimento gerador de receita ou empresa comercial.

5. Contribuições Geradas pelo Utilizador

Os Serviços não oferecem aos utilizadores a possibilidade de submeter ou publicar conteúdo. Poderemos disponibilizar-lhe a oportunidade de criar, submeter, publicar, exibir, transmitir, executar, distribuir ou difundir conteúdo e materiais para nós ou nos Serviços, incluindo, sem limitação, texto, textos escritos, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões, ou informações pessoais ou outro material (coletivamente, "Contribuições"). As Contribuições podem ser visíveis a outros utilizadores dos Serviços e através de sites de terceiros. Ao criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, declara e garante o seguinte:

6. Licença de Contribuição

Você e os Serviços concordam que podemos aceder, armazenar, processar e utilizar quaisquer informações e dados pessoais que fornecer, bem como as suas escolhas (incluindo definições).

Ao submeter sugestões ou outro feedback sobre os Serviços, concorda que podemos utilizar e partilhar tal feedback para qualquer finalidade, sem compensação para si.

Não reivindicamos qualquer propriedade sobre as suas Contribuições. Você mantém a plena propriedade de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados às mesmas. Não somos responsáveis por quaisquer declarações ou representações nas suas Contribuições fornecidas por si em qualquer área dos Serviços. É o único responsável pelas suas Contribuições aos Serviços e concorda expressamente em isentar-nos de toda e qualquer responsabilidade e em abster-se de qualquer ação legal contra nós relativamente às suas Contribuições.

7. Gestão dos Serviços

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar os Serviços quanto a violações destes Termos Legais; (2) tomar ações legais adequadas contra quem, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos Legais, incluindo, sem limitação, denunciar tal utilizador às autoridades policiais; (3) a nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso a, limitar a disponibilidade de, ou desativar (na medida tecnologicamente viável) quaisquer das suas Contribuições ou qualquer parte delas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover dos Serviços ou de outra forma desativar todos os ficheiros e conteúdos que sejam excessivos em tamanho ou que constituam, de alguma forma, um ónus para os nossos sistemas; e (5) gerir de outra forma os Serviços de modo a proteger os nossos direitos e propriedade e a facilitar o funcionamento adequado dos Serviços.

8. Prazo e Rescisão

Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto utilizar os Serviços. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP), A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO CONTIDO NESTES TERMOS LEGAIS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS RESCINDIR A SUA UTILIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO NOS SERVIÇOS OU ELIMINAR QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE TENHA PUBLICADO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se rescindirmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, está proibido de se registar e criar uma nova conta com o seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro, mesmo que possa estar a agir em nome desse terceiro. Além de rescindir ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as ações legais adequadas, incluindo, sem limitação, a busca de reparação civil, criminal e cautelar.

9. Modificações e Interrupções

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. No entanto, não temos qualquer obrigação de atualizar quaisquer informações nos nossos Serviços. Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis a todo o momento. Poderemos passar por problemas de hardware, software ou outros, ou necessitar de realizar manutenção relacionada com os Serviços, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou de outra forma modificar os Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso prévio. Concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniente causado pela sua incapacidade de aceder ou utilizar os Serviços durante qualquer período de indisponibilidade ou descontinuação dos Serviços. Nada nestes Termos Legais será interpretado como uma obrigação de manter e apoiar os Serviços ou de fornecer quaisquer correções, atualizações ou versões relacionadas.

10. Lei Aplicável

Estes Termos Legais serão regidos e definidos de acordo com as leis de Ontário, Canadá. A Proman e você consentem irrevogavelmente que os tribunais de Ontário, Canadá, terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio que possa surgir em ligação com estes Termos Legais.

11. Resolução de Litígios

Negociações Informais

Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada com estes Termos Legais (cada uma, uma "Disputa" e coletivamente, as "Disputas") apresentada por si ou por nós (individualmente, uma "Parte" e coletivamente, as "Partes"), as Partes concordam em tentar primeiro negociar informalmente qualquer Disputa (exceto as Disputas expressamente previstas abaixo) durante pelo menos 30 dias antes de iniciar arbitragem. Tais negociações informais iniciam-se mediante notificação escrita de uma Parte à outra Parte.

Arbitragem Vinculativa

Qualquer disputa decorrente de ou relacionada com estes Termos Legais, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão, será submetida e resolvida definitivamente pelo Tribunal Internacional de Arbitragem Comercial sob a Câmara Europeia de Arbitragem (Bélgica, Bruxelas, Avenue Louise, 146), de acordo com as Regras deste ICAC, que, por efeito desta referência, são consideradas parte desta cláusula. O número de árbitros será 1. A sede, ou local jurídico, da arbitragem será Ontário, Canadá. O idioma do processo será o inglês. A lei aplicável a estes Termos Legais será o direito substantivo de Ontário, Canadá.

Restrições

As Partes concordam que qualquer arbitragem se limitará à Disputa entre as Partes individualmente. Na máxima medida permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será associada a qualquer outro processo; (b) não existe direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja submetida a arbitragem numa base de ação coletiva ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (c) não existe direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja apresentada numa suposta capacidade representativa em nome do público em geral ou de outras pessoas.

Exceções às Negociações Informais e à Arbitragem

As Partes concordam que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições acima relativas a negociações informais e arbitragem vinculativa: (a) quaisquer Disputas destinadas a fazer cumprir ou proteger, ou relativas à validade de, quaisquer direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Disputa relacionada com, ou decorrente de, alegações de furto, pirataria, invasão de privacidade, ou utilização não autorizada; e (c) qualquer pedido de medida cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma Parte optará por submeter a arbitragem qualquer Disputa que se enquadre na parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível, e tal Disputa será decidida por um tribunal de jurisdição competente entre os tribunais listados para jurisdição acima, e as Partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.

12. Correções

Poderá haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

13. Isenção de Responsabilidade

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NUMA BASE "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEL". CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA EXCLUSIVA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM LIGAÇÃO COM OS SERVIÇOS E A SUA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO PRESTAMOS QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES SOBRE A EXATIDÃO OU COMPLETUDE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES OU APLICAÇÕES MÓVEIS LIGADOS AOS SERVIÇOS, E NÃO ASSUMIREMOS RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (1) ERROS, ENGANOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO E MATERIAIS, (2) LESÕES PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO A OU UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU FINANCEIRAS AÍ ARMAZENADAS, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA OS SERVIÇOS, (5) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SEMELHANTES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. NÃO GARANTIMOS, APROVAMOS, GARANTIMOS OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, DE QUALQUER SITE COM HIPERLIGAÇÃO, OU DE QUALQUER SITE OU APLICAÇÃO MÓVEL APRESENTADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO SEREMOS PARTE NEM DE FORMA ALGUMA RESPONSÁVEIS POR MONITORIZAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE SI E QUALQUER FORNECEDOR TERCEIRO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. TAL COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, DEVE USAR O SEU MELHOR JULGAMENTO E TER CAUTELA QUANDO APROPRIADO.

14. Limitações de Responsabilidade

EM CASO ALGUM SEREMOS NÓS OU OS NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS, OU OUTROS DANOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE SI, POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, ESTARÁ SEMPRE LIMITADA AO MENOR VALOR ENTRE O MONTANTE PAGO, SE HOUVER, POR SI A NÓS OU . CERTAS LEIS ESTADUAIS DOS EUA E LEIS INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS. SE ESTAS LEIS LHE FOREM APLICÁVEIS, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI, E PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

15. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e isentar-nos de responsabilidade, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respetivos diretores, agentes, parceiros e funcionários, contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, apresentados por qualquer terceiro devido a ou decorrentes de: (1) utilização dos Serviços; (2) violação destes Termos Legais; (3) qualquer violação das suas declarações e garantias estabelecidas nestes Termos Legais; (4) a sua violação dos direitos de um terceiro, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato manifestamente prejudicial contra qualquer outro utilizador dos Serviços com o qual se tenha relacionado através dos Serviços. Não obstante o exposto, reservamo-nos o direito, a suas expensas, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto pelo qual seja obrigado a indemnizar-nos, e concorda em cooperar, a suas expensas, com a nossa defesa nessas reclamações. Envidaremos esforços razoáveis para o notificar de qualquer reclamação, ação ou processo sujeito a esta indemnização, assim que dele tomarmos conhecimento.

16. Dados do Utilizador

Manteremos certos dados que transmitir para os Serviços com o objetivo de gerir o desempenho dos Serviços, bem como dados relacionados com a sua utilização dos Serviços. Embora efetuemos cópias de segurança periódicas dos dados, é o único responsável por todos os dados que transmitir ou que se relacionem com qualquer atividade que tenha realizado através dos Serviços. Concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e, por este meio, renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de tal perda ou corrupção de dados.

17. Comunicações, Transações e Assinaturas Eletrónicas

Visitar os Serviços, enviar-nos emails e preencher formulários online constituem comunicações eletrónicas. Consente em receber comunicações eletrónicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, por email e nos Serviços, satisfazem qualquer requisito legal de que tal comunicação seja feita por escrito. POR ESTE MEIO, CONCORDA COM A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÓNICAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTOS, E COM A ENTREGA ELETRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. Por este meio, renuncia a quaisquer direitos ou requisitos ao abrigo de quaisquer estatutos, regulamentos, regras, decretos ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou a entrega ou retenção de registos não eletrónicos, ou a pagamentos ou concessão de créditos por meios que não os eletrónicos.

18. Disposições Diversas

Estes Termos Legais e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós nos Serviços ou relativas aos Serviços constituem o acordo integral e o entendimento entre si e nós. A nossa incapacidade de exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos Legais não funcionará como renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos Legais operam na máxima medida permitida por lei. Podemos ceder quaisquer ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha em agir causados por qualquer causa fora do nosso controlo razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos Legais for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será considerada separável destes Termos Legais e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições restantes. Não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou agência criada entre si e nós em resultado destes Termos Legais ou da utilização dos Serviços. Concorda que estes Termos Legais não serão interpretados contra nós pelo facto de os termos terem sido redigidos por nós. Por este meio, renuncia a quaisquer defesas que possa ter com base na forma eletrónica destes Termos Legais e na ausência de assinatura pelas partes para a execução destes Termos Legais.

19. Contacte-nos

Para resolver uma reclamação relativa aos Serviços ou para receber mais informações sobre a utilização dos Serviços, contacte-nos em:

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info@proman365.com
https://proman365.com/contact